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Título do capítulo ou artigo: A inclusão do estudante-trabalhador e do
trabalhador-estudante na educação superior: desafio público a ser enfrentado. |
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As pensadoras Paula e Vargas (2012) têm como
premissa a Carta de 1988 e a política Nacional da Educação como lócus e as
complexidades legais em detrimento ao atendimento dos alunos (as) inseridos
no Ensino Superior, a leitura do disposto legal ao art. 3º, discorre a
construção de uma sociedade justa com parca pobreza, reduzindo as
desigualdades sociais e regionais. Para o contexto educacional, no artigo 208
inciso V, lê-se: “que o dever do Estado com a educação será
efetivado por meio da garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino,
da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. (PAULA et. al. Vargas,
2012) Aos meus frisos, penso, que as pensadoras
explanaram convergências das leituras normativas e ao longo do texto e um
diálogo com o Decreto 6096/2007 e ações positivas do governo federal (2007)¹,
modelos assertivos em prol da exclusão de discentes periféricos, ascendendo à
intelectualidade das massas populares corroborando com a inserção destes
sujeitos ao mercado de trabalho, a este aporte passou a estudar oportunidades
ao ensino superior noturno. Segundo Paula e Vargas (2012) estudos
estatísticos do Observatório Universitário da Universidade Cândido Mendes
apresentou um quantitativo de 25% dos potenciais discentes universitários
vulneráveis a inserir-se em um curso de nível superior, esse percentual
representa 2,1 milhões de estudantes ceifados do sonho acadêmico, porque a
suas realidades socioeconômicas são de ordem inferior a dois salários
mínimos, são deveras as diversidades, a ponto desses indivíduos não terem as
condições mínimas de subsistências, tais como: ter posse de geladeira e fogão
no domicílio. As autoras em conversa
com Coleman (1999) ao expor no relatório BRASIL.INEP (1999) explícita que “o
fator socioeconômico é o que determina mais fortemente o desempenho escolar
dos estudantes”. (PAULA
et. al. Vargas, 2012 apud Coleman, 1999, p.23) Estas anomias supracitadas por Paula e Vargas
(2012) estão somatizadas as peculiaridades do ensino noturno em decorrência
das dificuldades que os estudantes-trabalhadores e os
trabalhadores-estudantes enfrentam em seus cotidianos, premissas do título do
artigo em análise, questões como: o tempo e trânsito trabalho versus campus
universitário, a carga horária atribuída a estes profissionais, falta de
amparo e apoio a estes trabalhadores entre outrem. Dados do IBGE (2007)
apontam: No grupo de 20 a 24 anos de idade, o trabalho
passa a ser mais importante que os estudos. Nesta faixa etária, 64,4%
trabalhavam, sendo que 49,7% tinham como atividade exclusiva o trabalho e
14,7% associavam o trabalho ao estudo. O percentual que somente estudava era
de apenas 10,8%, e 20,3% cuidavam de afazeres domésticos (IBGE, 2007). Devidos a estes fatores prejudiciais aos
jovens brasileiros e para desenvolvimento econômico da nação brasileira os últimos governos
promoveram ações afirmativas para a permanência dos estudantes em
instituições de ensino superior, pontua Paula e Vargas (2012), provendo recursos
básicos como: bolsas de estudo, auxílio moradia, alimentação, transporte e dentre
outras. (PAULA et. al. Vargas, 2012) Para tecer um enriquecimento analítico
comparativo qualitativo as docentes trazem ações públicas educacionais e do
direito trabalhista de Portugal e de Cuba em favor dos estudantes destas
nações, assim discorrido o disposto legal: “Código trata da
organização do tempo de trabalho do trabalhador-estudante. Estipula que seu
horário de trabalho deve, sempre que possível, ser ajustado de modo a
permitir a frequência das aulas e o deslocamento para o estabelecimento de
ensino. Na impossibilidade de aplicação dessa previsão, o
trabalhador-estudante tem direito a dispensa de trabalho para frequência de
aulas, se assim o exigir o horário escolar, sem perda de direitos, contando
como efetiva prestação de trabalho”. (PORTUGAL, 2009). Em Cuba, os favorecimento do estudante
trabalhador se faz, a partir: “de ensino semipresencial,
adaptados às condições e tipos de carreiras e o processo ensino-aprendizagem
é simultâneo, com métodos de preparação de textos, guias, recursos
audiovisuais complementares custeado com ônus estatal”. (PAULA et. al. Vargas, 2012 apud Michellotto, 2010). |
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Em
análise textual, percebo a tenacidade da democratização na educação superior
com diálogo em direitos humanos e constitucionais, sob o viés da importância
da conclusão do alunado, em suas demandas formativas, haja vista as
realidades pessoais e trabalhistas em relação ao cotidiano do discente
trabalhador. |
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